Para Segunda Seção, é possível usucapião em loteamento no Setor Tradicional de Planaltina (DF)

REsp 1818564

Não

Moura Ribeiro

Não

É cabível, por usucapião, a aquisição de imóveis particulares desprovidos de registro em Planaltina (DF)

Segunda Seção fixa tese sobre usucapião de loteamento no DF