O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), realizou na manhã desta segunda-feira (14/08), no hall de entrada do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, a abertura oficial da “24.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”. A ação visa a assegurar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha” e, nesta edição, contará com 1.513 processos em pauta.
Na abertura da ação, a coordenadora da Cevid/TJAM e ouvidora da Mulher do Poder Judiciário, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, informou que de janeiro a julho deste ano, 13.788 processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher foram distribuídos (ingressaram) no Tribunal, sendo 9.139 deles na capital e 4.649 no interior. No ano passado (de janeiro a dezembro), o total de processos distribuídos foi de 20.289.
A magistrada destacou a importância da ação organizada pelo Tribunal e conclamou a sociedade a se engajar na luta contra a violência doméstica e familiar. “Realizamos essa ação três vezes por ano, junto com as instituições parceiras, no intuito de sensibilizar a sociedade para a dimensão do problema e para que os homens parem de cometer violência contra a mulher. Os casos de feminicídio continuam em número alto, e isso é muito preocupante. Precisamos fazer essas campanhas para dar conhecimento e conclamar a sociedade a nos ajudar e, principalmente, para dizer que o Poder Judiciário está atento e que esses agressores sejam punidos na forma da lei”, disse a desembargadora.
Ela destacou que os juízes da capital e do interior estão empenhados na causa e também estão realizando as atividades da 24.ª Semana Justiça pela Paz em Casa nas suas comarcas.
Também participaram da solenidade os magistrados titulares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juízes Ana Lorena Teixeira Gazzineo (1.ª Vara); Patricia Chacon de Oliveira Loureiro (2.ª Vara); Ana Paula de Medeiros Braga Bússola (3.ª Vara); Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto (4.ª Vara); Rafael da Rocha Lima (5.ª Vara) e Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Melo (6.ª Vara); o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Gildo Alves; a defensora pública titular da Vara Maria da Penha Caroline Brás (representando a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM); a defensora pública Maria Fátima Loureiro; a secretária de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa Celestino da Costa (representando o Governo do Estado); a secretária-executiva de Políticas para as Mulheres da Sejusc, Maricília Teixeira; a subsecretária Municipal de Políticas Afirmativas Públicas para Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola (representando a Prefeitura de Manaus); a corregedora-geral do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Silvia Abdala Tuma; a titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, Região Centro-Sul, delegada Débora Mafra; a comandante da Ronda Maria da Penha, major PM Tatiana Cristina Reis de Souza; a 1.ª tenente do Exército Adriana Amaral Rodrigues (representando o Comando Militar da Amazônia (CMA); o 2.º tenente da Aeronáutica, Arismar Gomes Valberto Júnior (representando o 7.º Comar); a vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Alessandra Campêlo; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL/AM), Ralph Assayag; a diretora de Registros de Imóveis da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Lilian César; a diretora de Educação do Senac, Elen de Castro Marinho; advogados e servidores do Poder Judiciário.
Ocupando há nove anos a titularidade do 1.º Juizado Maria da Penha, a juíza Ana Lorenna Gazzineo falou sobre os avanços que a Lei Maria da Penha trouxe para a sociedade, entre eles mecanismos como as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).
“Participei de todas as edições da ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’ e a Lei Maria da Penha representou um grande avanço no que diz respeito ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, trazendo excelentes mecanismos de proteção à mulher, principalmente as Medidas Protetivas de Urgência, que vêm sendo fortes aliadas na prevenção de novos casos. Elas efetivamente salvam vidas e é por isso que têm que ser analisadas e cumpridas em um espaço de tempo muito curto, para que realmente sirvam ao que se destinam. E, ainda assim, registramos 4,9 assassinatos a cada grupo de 100 mulheres, número que nos coloca em 5.º lugar do triste ranking mundial de assassinatos de mulheres”, explica Ana Lorenna Gazzineo.
Ao falar sobre a expectativa para a semana de esforço concentrado, a juíza titular do 4.º Juizado Maria da Penha, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, ressaltou a visibilidade que a ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’ proporciona. “Estamos em uma Vara nova e conseguindo julgar nossos processos com bastante celeridade. Essa 24.ª Semana proporciona visibilidade ao tema da violência doméstica, o que é bom para que a sociedade, para que as mulheres conheçam essa ação e se encorajem a denunciar e a quebrar esse ciclo de violência. Isso é importante”, disse a juíza.
A juíza Ana Paula Braga comentou que “não se pode desistir, jamais, de estar à frente dessa luta diária para a garantia de todos os direitos das mulheres”. Ela frisa que, atualmente, o que mais aflige a todos da Justiça e da sociedade em geral, “é a defesa e a proteção das vítimas de violência doméstica”.
A magistrada Elza Vitória de Sá Peixoto, titular da 6.ª Vara, agradeceu, em nome dos seis juízes dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o apoio da Cevid/TJAM e dos demais parceiros da rede de proteção. Ela frisou que, 20 ou 30 anos atrás, seria difícil imaginar um evento como a Semana Justiça pela Paz e que haveria toda uma legislação e um aparato de rede de apoio e acolhimento para as mulheres vítimas de violência doméstica.
“É fato que ainda precisamos progredir muito, embora nossa Lei Maria da Penha seja reconhecida pela ONU como uma das mais modernas do mundo; nós infelizmente somos o 5.º país que mata mulheres por questão de gênero, e isso precisa ser refletido, e pensado para viabilizar formas de superarmos esse quadro”, frisou Elza Vitória.
Cerimônia
A solenidade de abertura da “24.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” contou com a a participação do Coral da Escola Judiciária (EJUD), que, além do Hino Nacional, também apresentou as canções “Maria, Maria” e “Mulher (Sexo Frágil)”.
Durante o evento, também foi exibido um vídeo falando das ações da Cevid/TJAM; e a companhia de teatro “Interarte” fez uma intervenção artística para alertar sobre a violência contra a mulher e a importância da sonoridade entre o público feminino.
Ação nacional
A “Semana Justiça pela Paz em Casa” é um evento nacional, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, do qual participam os Tribunais de Justiça de todo o País. Nesta edição do evento, conforme dados da Cevid/TJAM os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizados Maria da Penha), da capital, pautaram 597 processos para o período de esforço concentrado. As Varas das comarcas do interior, por sua vez, definiram um total de 916 processos para a Semana.
Além das audiências judiciais nos Juizados e nas Varas com competência para julgar casos de violência contra a mulher em razão de gênero, a “Semana Justiça pela Paz em Casa” também contará com julgamentos de casos de feminicídio, pelas Varas do Tribunal do Júri, e ações multidisciplinares, cuja finalidade é sensibilizar as partes processuais e a sociedade para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
As atividades de conscientização, executadas pelas equipes multidisciplinares dos Juizados, incluem rodas de conversa sobre temas relacionados ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, distribuição de panfletos com conteúdos de orientação sobre o assunto em locais de grande circulação de pessoas; palestras em escolas e instituições sociais, entre outros.
