Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o fortalecimento da cidadania e a ampliação concreta do acesso à Justiça são ações fundamentais do Poder Judiciário para auxiliar os cidadãos na materialização de seus direitos e na pacificação dos conflitos.
“Durante a pandemia, buscamos nos dedicar e superar nossos limites, reforçar nossos vínculos, nosso trabalho conjunto e nossa cooperação, não só entre instituições como também entre cada um de nós, como seres humanos e agentes públicos e políticos, que são parte integrante dessas instituições e têm poder e voz para que este momento crítico seja vencido com dignidade e respeito ao cidadão”, afirmou.
As palavras de Humberto Martins foram dirigidas a um público composto por representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da sociedade civil, durante a abertura do Colóquio Acesso à Justiça: Diálogo, diversidade e desenvolvimento.
Realizado no Dia Internacional da Diversidade Cultural para o Diálogo e Desenvolvimento, 21 de maio, o encontro faz parte das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar continuidade ao diálogo interinstitucional internacional e à promoção do acesso à Justiça.
O evento virtual é promovido pela Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.
Combater preconceitos
No entender do ministro Humberto Martins, a partir dos debates que ocorrerão durante o encontro, o Judiciário poderá propor ações e projetos destinados ao combate à discriminação, ao preconceito e a outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual e religiosa.
Segundo o magistrado, democratizar o acesso à Justiça não significa apenas franquear à população o acesso aos tribunais. “Precisamos estar cada vez mais unidos na fé e na esperança, e preparados para disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva no Judiciário”, destacou.
Por outro lado, Martins lembrou que, ao longo dos anos, o Poder Legislativo vem buscando instrumentalizar o Judiciário com mecanismos mais eficientes para viabilizar o acesso da população.
“Foram, nessa linha, concebidas leis como o Código do Consumidor e a dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito das Justiças estaduais e Federal, com o objetivo de aprimorar e expandir o Judiciário como um meio multiportas de soluções de conflitos. Também nessa linha, tem sido elaborada pelo próprio Poder Judiciário uma série de políticas, em especial pelo Conselho Nacional de Justiça, a quem incumbe adotar diretrizes para todo o Judiciário brasileiro”, ressaltou.
Controle de convencionalidade
No painel “Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento”, o primeiro do dia, o ministro do STJ Ribeiro Dantas falou sobre controle de convencionalidade.
O magistrado mencionou um julgado do STJ, relatado por ele em dezembro de 2016, quando a Quinta Turma descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação seria incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). O entendimento foi revertido, posteriormente, pela Terceira Seção do STJ (HC 379.269).
Segundo Ribeiro Dantas, a jurisprudência sobre o assunto se firmou também no Supremo Tribunal Federal, onde vários acórdãos reafirmaram a posição de que o crime de desacato a autoridade não é incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.
“Mesmo tendo sido a tese derrotada, não foi derrotada a realização do controle de convencionalidade. Fico feliz por ter inaugurado no STJ essa atividade”, concluiu o ministro.
Também participaram do debate a jurista Flávia Piovesan e o ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho. A mediação do painel coube à conselheira Flávia Pessoa, presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.
Na parte da tarde, o colóquio terá continuidade com debates sobre condenações sofridas pelo Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Para acessar a transmissão, clique aqui.
Agenda 2030
O STJ está comprometido com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e tem pautado suas ações no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro. As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
