Em repetitivo, foram definidas quatro teses sobre a legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do segurado falecido.
REsp 1856967; REsp 1856968; REsp 1856969
Não
Não
Teses sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão do benefício e redefinir renda mensal da pensão por morte.
STJ define legitimidade para revisão de aposentadoria do falecido
