Para registrar indivíduos condenados por crimes sexuais, maus-tratos
e outros crimes cometidos contra vulneráveis, a deputada estadual
Débora Menezes (PL) apresentou, no retorno dos trabalhos
legislativos, o Projeto de Lei (PL) nº 118/2024 que cria o Cadastro
Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a
Pessoa com Deficiência, de acordo com a tipificação no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
O cadastro previsto no PL, segundo Débora, será iniciado a partir dos
dados existentes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas de
Estupro, como previsto na Lei nº 14.069.2020. Ela explicou, ainda,
que o cadastro ficará no acervo da Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
“Precisamos fortalecer cada vez mais os mecanismos de proteção aos
mais vulneráveis em nossa sociedade. A difusão controlada da
informação sobre esses crimes visa prevenir novos casos de violência
e abuso. Farei tudo que for possível para proteger nossas crianças,
adolescentes e as pessoas com deficiência do Amazonas. Esse é o
nosso dever”, disse.
A consulta ao novo cadastro, após virar Lei, poderá ser realizada por
responsáveis legais e gestores de instituições educacionais, esportivas
ou de assistência social que tenham sob cuidado pessoas vulneráveis
ou legalmente dependentes.
