O novo episódio do podcast Rádio Decidendi, disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, tem como convidado o ministro do Superior Tribunal de justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, que fala sobre o recurso repetitivo de sua relatoria que fixou tese pela legalidade do sistema credit scoring – prática comercial que atribui pontuação aos consumidores conforme avaliação de risco para a concessão de crédito.
Cadastrada como Tema 710 no sistema dos repetitivos, a controvérsia é relembrada pelo relator por sua alta complexidade. Na conversa com os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa, Sanseverino – que preside a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ –explica a tese firmada pela Segunda Seção e a necessidade de o tema ter sido apreciado sob a sistemática dos repetitivos, além de responder a vários questionamentos – por exemplo, sobre a possibilidade de conflito entre o entendimento fixado no precedente e a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas. Para ouvir o podcast, basta acessar o canal do STJ no seu streaming de áudio preferido.
