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Inicial Judiciario

Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção

por marceloleite
20 de abril de 2021
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Ao julgar recurso relatado pelo ministro Gurgel de Faria, o colegiado pacificou controvérsia existente entre a Primeira e a Segunda Turmas do STJ sobre a possibilidade do creditamento.  

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EAREsp 1109354


Não



Gurgel de Faria


 


 


Não


 

Assuntos: JustiçaSTJ - Superior Tribunal de Justiça
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