O combate à discriminação é o objetivo central da campanha Setembro Verde, promovida pelo Ministério Público do Amazonas em parceria com a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa do Grupo Nacional de Direitos Humanos (COPEDPDI/GNDH), em prol da inclusão social das Pessoas com Deficiência. Atuando nessa área por meio da 42ª e da 56ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, o Órgão Ministerial busca conscientizar a sociedade acerca das práticas e dos obstáculos sociais que impedem a acessibilidade das pessoas com deficiência a uma vida social plena, atentando contra seus direitos e ferindo a própria dignidade humana.
“Quando a gente fala em acessibilidade, a primeira questão que nos vem à mente é a questão arquitetônica, das rampas e elevadores que facilitam o acesso das pessoas a imóveis. A acessibilidade, entretanto, abrange todos os âmbitos da vida de um indivíduo, com vistas à sua autorrealização como cidadão de direitos e deveres. Por isso, é imprescindível, além da viabilização do acesso a prédios e transporte, garantir também condições de comunicação, como intérprete de Libras e legendas para surdos, descrição de imagens e piso tátil para cegos, além, é claro da superação do capacitismo”, declarou o Promotor de Justiça Vitor Fonseca, titular da 42ª PRODHID.
Capacitismo é o preconceito cometido contra a Pessoa com Deficiência. Esse preconceito é crime previsto na Lei Brasileira da Inclusão (nº 13.146/2015) e sujeita o infrator a pena que varia de 1 a 3 anos de reclusão e multa. “O capacitismo surge do estereótipo que a sociedade tem acerca das pessoas com deficiência, entendendo que, em razão dessa condição, tais pessoas seriam menos ou mesmo totalmente incapazes de estudar, de trabalhar, de casar ou mesmo de ter filhos, por exemplo. Essa, talvez, seja a maior barreira a ser vencida para a efetiva inclusão social das pessoas com deficiência”, explicou o Promotor de Justiça.
Além de expandir a compreensão geral acerca das barreiras (urbanísticas, arquitetônicas, tecnológicas, de transporte, de informação e comunicação) de acessibilidade, a campanha reforça a atuação pela oferta de condições adequadas de acessibilidade e, ao mesmo tempo, promove o combate ao uso de expressões capacitistas. Segundo o Promotor de Justiça Vitor Fonseca, a fala capacitista consiste em expressões usadas no cotidiano que acabam por reproduzir a discriminação, como é o caso de expressões como: ‘dar uma de joão sem braço’, ‘você é cego?’.
“A deficiência é vista hoje como uma condição e não como um CID, como se fosse uma doença. Superamos isso! Hoje, é fundamental que todos, Estado e sociedade, deem sua contribuição para a plena inclusão social de todas essas pessoas”, reiterou o titular da 42ª PRODHID.
Além da campanha, durante todo o mês de setembro serão realizadas atividades voltadas à proteção dos direitos das pessoas com deficiência, tais como inspeções sobre as condições de funcionamento do Serviço de Residência Terapêutica Rosa Blaya, sobre condições de acessibilidade em clínica privada da Capital e sobre a assistência à educação inclusiva na APAE.
