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Inicial Judiciario

Sétima Turma afasta estabilidade de empregada terceirizada da CIPA

por marceloleite
29 de julho de 2021
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito à estabilidade de uma empregada terceirizada eleita membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), após o fim do contrato de prestação de serviços. Para a maioria do colegiado, o rompimento do contrato de terceirização inviabiliza o desempenho das atividades fiscalizatórias pelo membro da comissão e, portanto, não se verificam mais as condições para a manutenção da garantia provisória do emprego.

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Assuntos: JustiçaTribunal Superior do TrabalhoTST
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