O ministro Herman Benjamin citou a precariedade do atendimento oferecido às pessoas que procuram a rede pública de saúde para justificar a devolução integral da verba aplicada em outras áreas.
REsp 1752162
Não
Não
STJ determinou reposição da verba em programas de saúde e vetou novos repasses federais caso o estado do Rio de Janeiro não cumpra a decisão.
RJ terá de repor R$ 183 milhões não aplicados na saúde em 2005
