O ministro Humberto Martins apontou em sua decisão que a anulação foi determinada de ofício pelo TJSP, sem pedido das partes, em processo do qual a prefeitura não participou.
SLS 2962
Não
Não
Tribunal suspendeu decisão que anulou contratos de 52 linhas do transporte público de passageiros em São Paulo.
STJ suspende decisão que anulou concessão de transporte em São Paulo
