STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral

REsp 1903730

Não

Nancy Andrighi

Não

Negativa de retirada de processo da sessão virtual para permitir defesa oral prevista em lei viola direito ao contraditório

STJ corrige cerceamento de defesa e assegura sustentação oral