Para o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, a liminar do TRF1 que favorecia os cofres de três municípios poderia ter efeito multiplicador e causar desequilíbrio no setor elétrico.
SLS 2988
Não
Não
STJ suspende decisão que alterava cálculo da Aneel para compensação de municípios atingidos por construção de reservatórios.
STJ mantém forma de compensação a municípios por reservatórios
