Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento

REsp 1941005

Não

Villas Bôas Cueva

Não

Para o STJ, a taxa de manutenção prevista no contrato-padrão de loteamento só pode ser exigida do comprador após a aquisição do imóvel.

Comprador de lote não precisa pagar taxa anterior à compra