O Tribunal de Justiça do Amazonas está preparando a estrutura e a equipe para atuar no Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, instituído pela Resolução n.º 27/2022 e de acordo com o previsto pelo Conselho Nacional de Justiça, nas Resoluções n.º 253/2018 e 386/2021.
No mês de fevereiro, a Presidência do TJAM designou como coordenadora do Centro a juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, e como seu substituto, o juiz Saulo Góes Pinto, com mandato de dois anos para as funções.
Segundo a magistrada Eline Paixão, os preparativos para o trabalho estão começando, e a unidade está sendo estruturada devendo ser composta por uma equipe psicossocial, um servidor efetivo e um estagiário, como previsto no texto normativo, com a possibilidade de haver parceria com faculdades e de outros órgãos, além da participação de residentes na instituição.
Os servidores receberão capacitação para as atividades, cujo curso deverá ser ministrado por equipe do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, com a qual a magistrada tem contato e que já está desenvolvendo seu trabalho no próprio centro.
Como explica a magistrada, “esse centro vai ser muito importante, porque vamos atender pessoas que chegam no fórum desorientadas; com medo; desassistidas; que foram vítimas de crimes e atos infracionais. Então nosso trabalho será de acolhimento, orientação e encaminhamento para serviços que estejam precisando, como serviço médico, psicológico ou previdenciário”.
A juíza Eline Paixão, que é titular do 4.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que fica anexada ao 1.º Juizado (para os serviços de secretaria), observa que “até então tudo era voltado para os réus, enquanto as vítimas atingidas não tinham atenção e o papel do Centro é restabelecer a paz às vítimas”, que precisam de apoio quando chegam ao fórum, antes ou depois das audiências.
O Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais deverá ficar em uma sala no 4.º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, setor 6, com locais específicos para receber as vítimas e também seus filhos ou acompanhantes.
