Vedação à prisão do devedor de alimentos no DF autoriza penhora de bens sem mudança de rito

Não

Marco Aurélio Bellizze

Não

STJ admite penhora de bens contra devedor de alimentos diante da impossibilidade de prisão civil no DF por causa da pandemia

Vedação à prisão civil autoriza penhora sem mudança de rito