O 3.º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas concluiu nesta sexta-feira (06/10) um mutirão de audiências em processos envolvendo grandes litigantes. Iniciado na quinta-feira (5), o mutirão pautou 100 processos e foi coordenado pelo juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, que está respondendo cumulativamente pelo 3.º JEC. A atividade foi realizada com o apoio do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Santa Tereza, localizado na rua Rio Madeira, 444, Vieiralves, zona Centro-Sul.
O juiz Luís Cláudio explicou que a ação teve a finalidade de analisar processos movidos pelos consumidores contra empresas concessionárias, bancos, companhias aéreas e de telefonia celular. “Realizamos a audiência de conciliação e, caso as partes não cheguem a acordo, o magistrado profere sentença nos processos no período de 30 dias”, frisou Luís Cláudio.
No total, 50 acadêmicos finalistas do Curso de Direito da Faculdade Santa Tereza participaram do mutirão, cujas atividades foram realizadas em seis salas disponibilizadas no 1.º andar do prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas.
“A finalidade desse tipo de mutirão é acelerar o andamento de processos e aumentar o acesso à Justiça por parte da população. Faz parte de um projeto que iniciamos há alguns anos na Comarca de Manacapuru e que se chama ‘Projeto Justiça Eficaz’. Pegamos os processos que têm no polo passivo os chamados grandes litigantes, que são aquelas grandes empresas que têm milhares de ações no Poder Judiciário, e no polo ativo os consumidores. O que queremos é dobrar a pauta do que é normalmente realizado no Juizado e, com isso, acelerar a tramitação, diminuindo o tempo de duração dos processos e aumentando o rol dos atendidos pela Justiça”, disse o juiz Luís Cláudio.
Ele destacou que a iniciativa busca também incentivar o instituto da conciliação entre as partes, “A conciliação é algo que considero fundamental, mas temos o cuidado de não impôr a conciliação a ninguém. Não havendo conciliação, é preciso garantir a razoável duração do processo e proferir a sentença de mérito em até 30 dias após a audiência. Havendo conciliação, a causa é resolvida na hora”, explicou o magistrado.
Luís Cláudio salientou a importância da parceria com as instituições de ensino superior para a realização dos mutirões e disse que “as portas estão abertas para todas as faculdades que queiram participar, pois quem ganha é a sociedade, beneficiada com a celeridade do processo, sendo bom também para os estudantes, que têm a oportunidade de aplicar, na prática, os ensinamentos recebidos em sala de aula”, acrescentou o responsável pelo 3.º JEC.
Conciliação
O comerciário Rian Belém da Silva, 22, foi um dos consumidores que saíram contentes deste segundo dia do mutirão de grandes litigantes. Ele entrou com uma ação por danos morais contra uma grande empresa varejista após comprar um móvel, não receber o produto em sua casa e não ter reavido o dinheiro gasto nesta aquisição. Ao final, enfim, houve a conciliação. “Conseguimos conciliar e eu consegui resolver após 1 ano tentando. Foi bom porque foi rápido”, disse ele, que teve a defesa do advogado Renan Rodrigues Cordeiro.
“Ele passou quase 1 ano com esse problema até que resolveu buscar o Poder Judiciário para tentar solucionar o conflito, e em menos de dois meses conseguimos resolver, saindo satisfeitos em acordo no qual ele vai conseguir o valor que pagou para a loja, bem como conseguir um dano moral por conta disso. A empresa aceitou nossa proposta de acordo e estamos saindo felizes”, explica o advogado, que elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça.
“O mutirão de grandes litigantes desonera o Tribunal porque é muito mais rápido, desafogando as demandas do Poder Judiciário. Todos ganham: a empresa, o Tribunal, o cidadão. Para mim, uma ação como essa é extremamente importante para termos uma jurisdição cada vez melhor”, ressalta o advogado.
Oportunidade
Para o estudante finalista do curso de Direito, Brener Bandeira, o mutirão é uma oportunidade que acadêmicos como ele tem para “fazer a economicidade do Estado, economizando tempo e dinheiro do Amazonas, fora que uma ação como essa os processos têm seu tempo de tramitação acelerado”. Outra vantagem do mutirão é, de acordo com o estudante, ajudar o público externo que busca soluções para seus problemas jurídicos. Brener Pereira ressaltou a presença de magistrados como o juiz Luís Cláudio, “que mudam totalmente a nossa experiência, pois temos a figura e o parecer bem mais técnico do que qualquer outro que possamos ter, além de ser a oportunidade de aprendermos mais, ter mais conhecimento sobre o andar das coisas, como funcionam, e isso só tem a agregar a nós, estudantes”.
Segundo a coordenadora do Curso do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Santa Tereza, Mônica Picanço, o mutirão é uma parceria a qual a instituição já vem desenvolvendo junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas e onde a “faculdade ganha muito porque consiste em um aprendizado para os nossos alunos finalistas do curso de Direito que têm a oportunidade de estar atuando como conciliadores, sendo capacitados pelo próprio Tribunal e , o que já dá um up no processo de aprendizagem deles”.
