Manaus será a sede do “8.º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (8.º Consepre)”, que acontecerá de 8 a 11 de novembro deste ano. A informação é da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, que está em Porto Alegre (RS) participando da sétima edição do evento nacional.
“Com grande alegria recebemos o anúncio de que o Tribunal de Justiça do Amazonas será o anfitrião do próximo encontro do Consepre, colegiado que reúne os gestores dos TJs de todo o País. Será uma honra receber o evento, que é sempre muito importante para o compartilhamento de experiências e o alinhamento de questões que dizem respeito ao funcionamento do Judiciário, em especial, à atuação das Cortes Estaduais”, afirmou a desembargadora Nélia.
O anúncio da escolha de Manaus como a próxima sede do Encontro do Consepre foi feito pelo presidente do Conselho e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, no encerramento da programação da sétima edição do evento, em Porto Alegre. O “7.º Consepre” iniciou na noite da última quarta-feira (05), com uma conferência proferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e foi concluído nesta sexta. A programação do evento foi marcada por conferências, palestras, exposições de boas práticas apresentadas pelos Tribunais e reuniões administrativas do colegiado e o anúncio de Manaus (AM) como a próxima sede do evento nacional foi seguida da exibição de um vídeo institucional, produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJAM.
“Carta de Porto Alegre”
Ao final do evento na capital gaúcha, os presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais aprovaram o teor da “Carta de Porto Alegre”. O documento é tradicionalmente elaborado – com o nome na cidade onde ocorre – ao final dos encontros nacionais do Conselho, para dar conhecimento público às conclusões aprovadas por unanimidade e, nesta edição, abordou os seguintes tópicos: 1) reafirmar a autonomia administrativa/financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, garantida pela Constituição de 1988; 2) reconhecer a importância do convite para a participação do Consepre na construção do Planejamento de Gestão do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para o próximo biênio, mediante criação de Grupo de Trabalho específico que analisará as sugestões a serem encaminhadas pelos Tribunais de Justiça, e apresentará, oportunamente, suas proposições ao próximo presidente da Corte Superior, o ministro Luís Roberto Barroso; 3) destacar a relevância da cooperação entre os Tribunais de Justiça para o aprimoramento das contratações públicas de interesse comum mediante a criação de ferramentas que fomentem o compartilhamento de boas práticas e inovações administrativas; 4) enfatizar como boa prática, a utilização dos serviços cartorários extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual e recomendar aos Tribunais de Justiça, dentro de sua autonomia administrativo/financeira, a conveniência e a oportunidade da efetiva implementação daquela, como forma de aprimorar e acelerar a entrega da prestação jurisdicional.
Honraria
Logo após a leitura da “Carta de Porto Alegre”, marcando o encerramento do 7.º Encontro do Conselho de Presidentes dos TJs do Brasil, foi realizada a cerimônia de outorga da “Medalha de Reconhecimento do Consepre”, honraria instituída em maio de 2022 e que tem a finalidade de reconhecer cidadãos, entidades, personalidades e autoridades que têm contribuído significativamente para a Justiça Estadual, seja por meio de suas atividades, esforços de conscientização, promoção de relações construtivas ou atuação destacada em relação aos propósitos da Justiça Estadual. Além disso, a Medalha é outorgada a todos os presidentes que fizeram parte do Conselho.
Entre os homenageados desta edição, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e atualmente diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, que participou da cerimônia e recebeu a Medalha das mãos do atual presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, do TJGO.
Fique por dentro
O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil nasceu no ano de 2021, resultado da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. O Consepre tem como objetivo consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.
O colegiado tem, entre seus objetivos, a defesa dos princípios, prerrogativas, políticas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente no âmbito Estadual; a integração dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em todo o território nacional, sobretudo mediante o intercâmbio de experiências administrativas e judiciais; a intermediação das relações entre os TJs e as diferentes esferas de governo, poderes constituídos, órgãos e organizações públicas e privadas, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional; o estudo de matérias jurídicas, das ciências correlatas e de questões judiciais e administrativas com repercussão em mais de uma Unidade da Federação; a defesa da autonomia e da independência do Poder Judiciário Estadual e do Distrito Federal, nos termos estabelecidos na Carta Magna; a fixação de diretrizes e a uniformização de métodos e critérios administrativos e judiciais, respeitadas a autonomia e as especificidades regionais; e o incentivo ao intercâmbio de boas práticas, visando à celeridade processual e à aproximação da Justiça com a população.
