Dano a estação ecológica causado por construção pode ser absorvido pelo delito de edificação irregular

REsp 1925717

Não

Ribeiro Dantas

Não

Para o STJ, dano em unidade de conservação pode ser absorvido pelo delito de construir em solo não edificável.

Delito de construir em estação ecológica é absorvido pelo delito de edificação irregular