A juíza Fabíola de Souza Bastos Silva, determinou que a Prefeitura do município do Careiro da Várzea (localidade distante 29 quilômetros de Manaus) suspenda as atividades na Escola Municipal Frei Isidoro, localizada no Paraná de Terra Nova – comunidade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, uma vez que a unidade escolar encontra-se em uma área sujeita a iminente desabamento em razão das constantes erosões na área da margem do rio, podendo ser agravada em razão da estiagem histórica por qual passa o Amazonas.
Ao conceder a tutela antecipada com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, na Ação Civil Pública nº 0600530-65.2022.8.04.3600, a magistrada da comarca também determinou o prazo de 15 (quinze) dias para a Prefeitura informar um plano provisório para a recomposição das aulas, seja por meio de transferência dos alunos para outras unidades, por meio de aulas à distância, “ou outro meio encontrado pelo Executivo local, de modo a não prejudicar o desenvolvimento das crianças”.
O não atendimento acarretará para a Prefeitura a pena de multa.
As informações que confirmam o “grau de risco crítico”, constam no laudo da Defesa Civil do Amazonas, juntados na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Concessão de Tutela Antecipada interposta pelo Ministério Público do Estado em face da Prefeitura Municipal.
A escola oferece educação especial e ensino fundamental, do 1º ao 9º ano.
Nos autos, o Ministério Público Estadual (MPE) informou ao juízo que as informações repassadas pela Prefeitura do Careiro da Várzea, indicavam que já havia sido encaminhada para o setor de engenharia a elaboração de um projeto para construção de nova escola em outra área, bem como tomadas providências de afixação de placas de área de risco e isolamento da região afetada.
No entanto – conforme o MPE – a Prefeitura de Careiro da Várzea deixou de encaminhar cópia do
procedimento licitatório deflagrado para solução de situação de risco”. No processo, o MPE pede a adoção de medidas urgentes para evitar que incidentes fatais envolvendo os alunos, os professores e demais colaboradores possam acontecer.
