A juíza Andrea Jane de Medeiros, titular da 5.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus recebeu nesta semana o “Prêmio Igualdade de Gênero do Poder Judiciário ‘Auri Moura Costa’”. A premiação foi conferida à magistrada amazonense pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como reconhecimento público à sua trajetória no Judiciário e pelo desenvolvimento de iniciativas como a que providenciou, no ano de 2021, a instalação de sessão eleitoral na aldeia indígena Maronal, no Vale do Javari (no Oeste do Estado do Amazonas).
A providência, conforme destacado durante a solenidade de premiação, tem favorecido a participação, sobretudo, de mulheres indígenas no processo de votação. Antes da instalação da sessão eleitoral, os indígenas da etnia Marubo – que vivem na aldeia Maronal – tinham que se deslocar por até seis dias, de barco, até a sessão eleitoral mais próxima.
A solenidade de premiação ocorreu na última quarta-feira (30/08) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF e na ocasião, a juíza Andrea Jane de Medeiros recebeu o Prêmio das mãos da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Durante a solenidade, ao anunciar o nome da juíza Andrea Jane de Medeiros como a vencedora da primeira edição do “Prêmio Igualdade de Gênero do Poder Judiciário”, a conselheira do CNJ e desembargadora Salise Sanchotene, destacou o currículo e a trajetória da magistrada amazonense, evidenciando iniciativas como a que providenciou a instalação de uma sessão eleitoral na aldeia Maronal, e também a atuação da juíza Andrea Jane na coordenação do trabalho que resultou na tradução – pela primeira vez – da Constituição Federal para uma língua indígena: o Nheengatu. A traduação foi fruto do trabalho conjunto do Tribunal de Justiça do Amazonas, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), do Supremo Tribunal Federal (STF) e de organizações indígenas. Após o trabalho de tradução, a Carta Magna foi lançada com a presença da presidente do STF, ministra Rosa Weber; da ministra do STF, Cármen Lúcia e da presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, no último mês de maio, no município de São Gabriel da Cachoeira (distante 857 quilômetros de Manaus).
Reconhecimento
Ao receber o “Prêmio Igualdade de Gênero do Poder Judiciário”, em discurso durante a solenidade, a juíza Andrea Jane de Medeiros agradeceu ao reconhecimento público conferido à sua atuação e enalteceu a determinação do Poder Judiciário em valorizar a participação e o protagonismo das mulheres na sociedade.
“Estou muito emocionada pelo Prêmio. Sou uma mulher amazônida; da floresta e escolhi a magistratura pela possibilidade que ela (a magistratura) providencia em dar às pessoas o acesso à justiça. Sobre o projeto que levou à instalação de uma sessão eleitoral na aldeia Maronal, no Vale do Javari, fico feliz pelo resultado que favoreceu a votação, sobretudo, das mulheres indígenas que, mesmo com o título eleitoral, não votavam. Por esta Premiação, agradeço ao Poder Judiciário por acreditar que, em cada canto do Brasil, há mulheres capazes, inteligentes e com muita força de vontade para realizar tudo”, afirmou a juíza Andrea Jane de Medeiros.
Prêmio
A premiação à juíza Andrea Jane de Medeiros foi concedida durante a 2.ª edição do encontro Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255.
Além do “Prêmio Igualdade de Gênero do Poder Judiciário ‘Auri Moura Costa’”, o STJ e o CNJ também divulgaram as vencedoras dos Prêmios: “Inovação no Poder Judiciário ‘Cnéia Crimini’ Moreira” (conquistado neste ano pela juíza Federal Luciana Ortiz Tavares, do TRF-3); “Prêmio ‘Mary de Aguiar Silva’ de Direitos Humanos” (conquistado pela juíza Sonáli da Cruz Zluhan, do TJRS) e também do “Prêmio ‘Mary de Aguiar Silva’ de Direitos Sociais (conquistado pela juíza do Trabalho Elinay Almeida Ferreira, do TRT8.
Simbolismo
As juízas vencedoras dos Prêmios citados receberam, cada uma, um troféu em vidro, retratando simbolicamente uma pinha (também conhecida como fruta do conde). Durante a solenidade de premiação, conforme as palavras da conselheira do CNJ, desembargadora Salise Sanchotene a pinha – retratada no troféu – simboliza a fruta que é gerada a partir de uma árvore perene e resistente; e está simbolicamente relacionada a uma força vital; à eternidade e à geração da vida”.
