Desde a criação do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS), da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJAM), a Associação de Notários e Registradores (Anoreg/AM) tem participado ativamente das ações realizadas, no estado, em cumprimento as diretrizes do Provimento n.º144/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu o Programa Permanente de Regularização Fundiária do Judiciário e a Semana Solo Seguro, programada para acontecer anualmente no fim do mês de agosto.
“Nesta primeira edição da Semana, que encerra hoje (01/09), os oficiais registradores exerceram um papel fundamental para que os esforços de prefeituras, estado e União pudessem ser validados”, destaca o juiz auxiliar da corregedoria e subcoordenador do NGFS do Amazonas, Áldrin Henrique Rodrigues.
Para o magistrado, sem o empenho dos delegatários de Ofício de Imóveis o documento de propriedade, que confere segurança jurídica aos cidadãos, estaria prejudicado. Ele explica que a legalização de uma casa, de um lote ou de uma construção comercial passa, necessariamente, pelas mãos do registrador. “Àquele documento emitido pelas autoridades públicas, conhecido como título definitivo, só garante a posse do imóvel, ou seja “o direito de uso”. Dono, mesmo, é quem registra em cartório extrajudicial”, esclarece o juiz.
De acordo com a delegatária Lílian Gonçalves Rodrigues, do cartório de Itapiranga, município a 339 quilômetros de Manaus, o esforço dos registradores no sentido de garantir a estrutura funcional do cartório pronta para atender às demandas do poder público – estado, municípios e União – para esse período, começou bem antes do evento, idealizado pelo CNJ, e coordenado pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, em âmbito estadual. “Desde de abril, portanto logo após publicação do Provimento que criou o Programa Permanente de Regularização Fundiária do Judiciário, os cartórios de todo o Amazonas começaram, com o incentivo da CGJAM, a encampar o movimento Solo Seguro criando estratégias para intensificar a entrega de registros dentro do período comemorativo, de 28 de agosto à 01 de setembro, mas sem perder de foco que as ações não param por aí, ao contrário, é um trabalho contínuo, que vai acontecer ao longo de todo o ano”, ressalta.
Baseado em sua experiência no interior, Lílian acrescenta que os seus colegas registradores estão se colocando à disposição das prefeituras para suporte de informações, e também das Câmaras Municipais, sugerindo regramentos que também possam auxiliar no trabalho dos prefeitos. “Enfim, estamos de portas abertas para o avanço da legalização fundiária do Amazonas”, garante a delegatária.
Preparativos
Antes mesmo da abertura comemorativa da Semana Solo Seguro, alguns cartórios planejaram ações alusivas ao evento e surpreenderam pelo empenho na difusão do movimento nacional pela regularização fundiária do país. Como é o caso do registrador do cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, Aníbal Resende, que personalizou as certidões emitidas pela serventia extrajudicial fazendo menção ao período solene. “Semanas antes já havíamos entregue mais de 200 registros imobiliários gratuitos, com certidões personalizadas”. Na ocasião foram regularizados imóveis de interesse social em comunidades como Monte das Oliveiras e Terra Nova. Nesse mesmo período o registrador também reuniu com representantes da Secretaria de Estado das Cidades e Território (SECT) e da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) para a adequação dos documentos necessários à regularização da comunidade Boas Novas, localizada na zona Norte da capital amazonense.
Outra iniciativa mencionada por Aníbal, foi ampliação dos investimentos em tecnologia para garantir atendimentos mais ágeis e inclusivos.
Para a registradora Tais Batista Fernandes, titular do cartório extrajudicial de Coari, município a 363 quilômetros de Manaus, a atuação da CGJAM, por meio do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS), causou uma movimentação nas gestões federal, estadual e municipais, no sentido de viabilizar a regularização dos imóveis, bem como em perceber a importância do meio ambiente. “A questão fundiária desperta a um só tempo a consciência social não apenas no que tange à ordenação do espaço territorial, mas também do que vive nesse espaço: o ser humano e a floresta”, avalia.
Durante a solenidade de abertura da “Semana Solo Seguro” no Amazonas, que contou com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foram entregues 150 registros de imóveis para os coarienses, parte da cerimônia municipal foi transmitida por videoconferência para o auditório em que estava acontecendo o evento do Judiciário, em Manaus. E de acordo com a registradora, “até o final do mês de setembro outros 500 títulos registrados serão entregues na modalidade Regularização Fundiária Urbana – de interesse social (Reurb-S), que confere a gratuidade do documento às famílias de baixa renda.
Para Taís, “o Amazonas vive um novo momento de desenvolvimento alavancado pelo Judiciário, a fim de efetivar as políticas públicas fundiárias em todo o estado”, destaca.
