O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou nesta terça-feira (12/09) a apreciação de processos administrativos para escolha de quatro novos membros, conforme os critérios de merecimento e antiguidade, para integrarem a 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas.
A 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas teve sua instalação aprovada pelo Tribunal Pleno em 16 de maio deste ano e os editais para a primeira composição do novo colegiado foram lançados pela Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do TJAM em julho.
A escolha dos nomes apresentados durante a sessão desta terça-feira pelo desembargador Hamilton Saraiva, coordenador do microssistema dos Juizados Especiais, se deu por unanimidade do colegiado.
Os juízes escolhidos serão responsáveis por analisar e julgar recursos interpostos quanto a decisões de processos dos Juizados Especiais da capital e do interior e terão mandato de dois anos.
A primeira vaga, aberta pelo Edital 07/2023 – CGJECC com critério de Merecimento, foi preenchida pelo titular da 11.ª Vara do Juizado Especial Cível, juiz Francisco Soares de Souza.
A segunda homologação atendeu ao Edital de n.º 08/2023 – CGJECC, que indicou o critério de Antiguidade e teve como escolhido o titular da 8.ª Vara do Juizado Especial Cível, Marcelo Manuel da Costa Vieira.
A terceira vaga foi preenchida pela juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública e indicada pelo critério de Merecimento, em atendimento ao Edital n.º 09/2023 – CGJECC.
A quarta vaga, indicada pelo Edital n.º 10/2023 – CGJECC com o critério de Antiguidade, foi preenchida pela titular da 15.ª Vara do Juizado Especial Cível, juíza Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes.
