Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma

REsp 1845558

Não

Marco Aurélio Bellizze

Não

Segundo o STJ, não é necessária ação específica para que acordo com fraude à execução homologado judicialmente seja considerado ineficaz.

Fraude à execução homologada em juízo não exige ação anulatória