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Inicial Judiciario

Sexta Turma reconhece como cumprida obrigação de comparecimento em juízo suspensa durante a pandemia

por marceloleite
18 de maio de 2021
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Por recomendação do CNJ, como medida de prevenção da Covid-19, as pessoas que cumprem regime aberto foram dispensadas da obrigação de comparecer em juízo em diversas localidades. 

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HC 657382


Não



Laurita Vaz


 


 


Não


 

Assuntos: JustiçaSTJ - Superior Tribunal de Justiça
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