O Tribunal de Justiça do Amazonas iniciou nesta segunda-feira as atividades da “26.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” (26.ª SJPC), período de esforço concentrado que contribui para a efetividade da “Lei Maria da Penha” e reforça a conscientização sobre o combate à violência de gênero. A solenidade de abertura do evento foi conduzida pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e pela desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, que está à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação Doméstica (Cevid/TJAM) e da Ouvidoria da Mulher. A Semana tem 1,3 mil audiências pautadas (incluindo capital e interior), além de atividades multidisciplinares de sensibilização da sociedade.
A vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, e o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, também participaram da abertura da “26.ª SJPC”, que contou ainda com a presença de autoridades representando os vários órgãos do Sistema de Justiça: o Governo do Estado; a Prefeitura de Manaus; os Legislativos Estadual e Municipal; as três Forças Armadas; a Polícia Militar; entidades da sociedade civil e organizada; demais desembargadores; juízes e servidores do Judiciário Estadual.
Em seu pronunciamento na abertura oficial da campanha no Amazonas, a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, ressaltou a importância do compromisso coletivo reafirmado pela “Semana Justiça pela Paz em Casa” no combate à violência de gênero. “Nós, do Poder Judiciário, reconhecemos a urgência e a gravidade desse problema que assola tantas mulheres em nossa região, privando-as de sua dignidade, segurança e direitos fundamentais. Nossa missão é clara: não podemos nos calar diante dessa realidade; não podemos permitir que a violência continue a ceifar vidas e a destruir famílias. A ‘Lei Maria da Penha’ é uma ferramenta crucial em nossas mãos, e devemos utilizá-la com determinação e sensibilidade para garantir proteção e Justiça às vítimas”, afirmou Nélia Caminha.
A presidente do Tribunal frisou que nossa responsabilidade do Sistema de Justiça vai além das atividades dessa Semana, devemos continuar, incansavelmente, todos os dias, em todas as instâncias do Judiciário para garantir efetividade na aplicação da “Lei Maria da Penha” e que as vítimas encontrem o apoio e a proteção de que tanto necessitam. “Quero expressar minha gratidão a todos os envolvidos nesta campanha: magistradas e magistrados; promotoras e promotores; defensoras e defensores públicos; advogadas e advogados; servidores; estagiários; colaboradores que dedicam seu tempo e esforço para tornar esta Semana possível. Destaco também as organizações da sociedade civil, as instituições de apoio às mulheres vítimas de violência e a todos os parceiros que se unem a nós nessa causa tão nobre”, disse a presidente.
A desembargadora Maria das Graças Figueiredo, coordenadora dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ao declarar oficialmente aberta a “26.ª SJPC”, lembrou que o evento é um programa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre três vezes por ano (março, agosto e novembro), visando a concentrar esforços para agilizar a tramitação dos processos, assegurando resposta mais rápida e efetiva, nos casos envolvendo violência de gênero, nas suas diversas formas. No Amazonas, além das seis Varas dos “Juizados Maria da Penha”, o período de esforço concentrado – que se estenderá até sexta-feira (8) –, também é realizado pelas Varas das comarcas do interior do estado.
“A Comarca de Manaus tem, atualmente, um acervo de 8 mil processos em tramitação em seus ‘Juizados Maria da Penha’ entre violência doméstica e feminicídios (esses últimos nas Varas do Tribunal do Júri). No conjunto das Comarcas do interior do estado são 16.804 processos. Todos os esforços do Poder Judiciário são extremamente necessários para a violência de gênero. A cada seis horas uma mulher morre em nosso País vítima desse tipo de violência. É muito importante que estejamos aqui, com representantes de toda a sociedade, para demonstrar que somos incansáveis, que estamos trabalhando no enfrentamento da violência contra a mulher”.
Na ocasião, a desembargadora Maria das Graças agradeceu ao Sebrae; à Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus; ao Senac e Sesi pelos convênios celebrados com o TJAM por meio da Cevid/AM, com a finalidade de ofertar cursos de qualificação a mulheres atendidas pelos “Juizados Maria da Penha”, a fim de que consigam quebrar a dependência financeira que, em muitos casos, as impedem de sair do ciclo de violência a que são submetidas. “No ano passado, fruto desses convênios, conseguimos encaminhar 125 mulheres de qualificação”.
Exposição
Na manhã desta segunda-feira, também foi aberta, no hall do Fórum Henoch Reis, uma exposição organizada pelas Equipes Multidisciplinares dos “Juizados Maria da Penha”, que aborda o perfil sociodemográfico das mulheres atendidas nessas unidades judiciais. A mostra também estará aberta à visitação até sexta-feira, quando serão concluídas as atividades da “26.ª SJPC”.
Autoridades
Também prestigiaram o evento o desembargador Cezar Bandiera, diretor da Escola Judiciária do TJAM; Jussara Pedrosa Celestino, secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, representando o governador do Estado; Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas; deputada estadual Alessandra Campêlo, vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado; vereadora Yomara Lins, vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus; Rauph Assayag, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas; Sylvia Abdala Tuma, corregedora-geral do Ministério Público do Amazonas; desembargadora do trabalho Jocilene Portela, corregedora regional do TRT11; Maria das Graças Prola, secretaria; Grace Anny Benayon, presidente da BPW Manaus; procuradora do Trabalho, Joali Ingrácia de Oliveira, do Ministério Público do Trabalho Amazonas/Roraima; juiz Gildo Alves de Carvalho, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas; Lúcia Maria Viana, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica no Amazonas; delegada Débora Mafra, titular da Delegacia de Crimes contra a Mulher – Região Centro-Sul; médica Mônica Bandeira de Mello; professora Therezinha Ruiz, coordenadora-geral da Unidade de Gerenciamento do “Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação (Seduc/AM)”; coronel Dower Jerônimo Borges, representando o Comando Militar da Amazônia; major Tatyana Reis de Souza, comandante da Ronda Maria da Penha; tenente Manuela Carvajal, representando o 9.º Distrito Naval; tenente Ana Carolina Monteiro, representando o 7.º Comar; Dora Brasil, presidente do Conselho Estadual do Direito da Mulher; Lamisse Said Cavalcante, diretora superintendente do Sebrae/AM.
