A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij/TJAM), desembargadora Joana dos Santos Meirelles, reuniu na manhã desta sexta-feira (16/02) com representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) para alinhar ações de combate à exploração de crianças e adolescentes na capital. Uma dessas atividades será a participação do Poder Judiciário em uma ação de sensibilização e abordagem social que ocorrerá nas próximas semanas, tendo como ênfase o trabalho infantil.
Participaram do encontro, realizado no gabinete da magistrada, pela Semasc, o secretário titular da pasta, Eduardo Lucas, e a subsecretária Graça Prola, além de representantes do Departamento de Proteção Social Especial do órgão municipal. Pela COIJ/TJAM, estavam presentes a assessora Mayara Zurra, a assistente social Jane Nagaoka e as estagiárias Ana Beatriz Colares e Rayane Soares.
A vice-presidente do TJAM salientou a importância do alinhamento das ações com os órgãos da rede de proteção a crianças e adolescentes, como a Semasc, e que o combate ao trabalho infantil é uma luta de toda a sociedade.
“Precisamos novamente alinhar as nossas ações, fortalecer e sobretudo estamos preocupados com essa situação do trabalho infantil, por isso trouxemos aqui os dirigentes do ‘Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET), desenvolvido pela Semasc’, pois essa campanha de conscientização tem que continuar. Vamos apoiar esse ‘dia de choque’, um ‘dia D’ de combate, um trabalho emergencial em que estaremos nas ruas com a rede de proteção. As pessoas não podem dar esmolas achando que estão fazendo o bem. Todos nós somos responsáveis e, com base nisso, vamos trabalhar mais em conjunto, estar mais perto do PET e conscientizar, também, os outros órgãos que são nossos parceiros. A luta é de todos nós”, disse a desembargadora Joana Meirelles.
A magistrada afirmou que casos de reincidência envolvendo trabalho infantil serão punidos com medidas mais enérgicas por parte da Justiça e que o Judiciário está alerta para esse problema da exploração da criança e juventude.
“Temos que usar de medidas mais enérgicas no caso de reincidências porque só a parte de conscientização, lamentavelmente, não está surtindo o efeito que estamos querendo. É o caso de medidas judiciais, tanto que vamos levar juízes da infância nesse dia ‘D’. Vamos realmente partir para ações que eu não diria mais duras, mas mais enérgicas e efetivas para ver se surte efeito e diminuem os casos. Não temos a pretensão, e seria até utopia, acharmos que vai se erradicar e acabar com a exploração do trabalho infantil, mas pelo menos queremos mostrar para a sociedade que estamos vigilantes. O Poder Judiciário está alerta”, ressaltou a desembargadora.
Apoio importante
O secretário Eduardo Lucas disse que o apoio do Judiciário é muito importante para a grande ação de abordagem social marcada para março em Manaus.
“Viemos pedir o apoio da desembargadora Joana Meirelles, da Justiça, para esta campanha que estamos desenvolvendo há um ano na cidade de Manaus. Estamos programando uma grande ação de abordagem social, para as próximas semanas, com a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado (MPE/AM), dos Conselhos Tutelares para dar um upgrade nessa campanha. Será uma grande blitz na cidade envolvendo vários órgãos. A sensibilização às famílias dessas crianças, e chamar a atenção da sociedade, são coisas que têm que ser permanentes. Nossas crianças e nossos adolescentes não podem continuar na situação em que estão, nas sinaleiras mendigando, em situação de trabalho infantil”, comentou o titular da Semasc.
“Será uma abordagem socioeducativa com a mesma dinâmica que usamos na campanha que já estamos executando há um ano. O apoio do Poder Judiciário é importante para nos ajudar na sensibilização das famílias de que trabalho infantil é crime. As aulas iniciaram e, na lógica, quem está na rua não está frequentando a escola”, destacou a subsecretária Graça Prola.
De acordo com dados do IBGE divulgados em dezembro do ano passado, em 2022, havia 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no País. Isso representa 4,9% da população nessa faixa etária. No mesmo ano, entre aqueles que estavam em trabalho infantil, 1,4 milhão estavam ocupados em atividades econômicas, enquanto 467 mil produziam para consumo próprio.
