Reportagem especial reúne 15 interpretações do STJ que têm ajudado o Poder Judiciário a derrubar o padrão de omissão e negligência diante da violência contra as mulheres no Brasil.
HC 196253; Pet 11805; HC 590301; REsp 1743996; HC 184990; CC 150712; AREsp 1626825; HC 310154; HC 277561; CC 102832; HC 542828; HC 477723
Não
Não
STJ consolida interpretação da lei que se transformou em ferramenta essencial para enfrentamento da violência de gênero no Brasil.
A jurisprudência do STJ nos 15 anos da Lei Maria da Penha
