Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, o DPVAT serve para minimizar os efeitos da morte da vítima de acidente ...
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Tag: STJ – Superior Tribunal de Justiça
Tribunal chega à marca de 706 mil decisões desde o início do trabalho remoto
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Informativo de Jurisprudência traz decisões sobre contribuição sindical e plano de saúde coletivo
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Vídeo explica como usar o Balcão Virtual
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Primeira Seção vai discutir critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais nos quais se ...
Omissão dos pais sem nexo de causalidade com a morte da filha não caracteriza homicídio culposo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, para a condenação por homicídio ...
Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial
A Segunda Seção deu provimento ao recurso de um guarda municipal por entender que a exigência de desligamento prévio ...
STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Paulo Medina, ocorrido neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG)
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Rejeitado pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia
O presidente do STJ afirmou que o município não demonstrou lesão à ordem econômica em razão da suspensão do ...
Presidente do STJ autoriza desocupação de centro de eventos na área central de Brasília
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do governo do Distrito Federal para permitir ...
Tribunal atende em regime de plantão durante a Semana Santa
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STJ prorroga suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais até 10 de abril
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até o dia 10 de abril as medidas ...
Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamento sobre cálculo de aposentadoria de professor
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STJ promove debate sobre Agenda 2030 e o Poder Judiciário
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Jurisprudência em Teses destaca entendimentos sobre lavagem de capitais
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Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário
A Terceira Seção unificou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estabeleceu que a caracterização ...
Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ...
Suspensa decisão que paralisou licitação de nova linha do metrô de São Paulo
A interrupção das obras da Linha 17-Ouro do metrô, segundo o Estado de São Paulo, poderia dar margem a ...
Presidente do STJ restabelece intervenção no serviço de transporte aquaviário no Maranhão
Segundo o Estado, a liminar da Justiça local que suspendeu o decreto de intervenção traria risco para o transporte ...
Mais de 696 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto
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Corte Especial realizará sessão extraordinária em 22 de abril
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Primeira Seção vai discutir remessa obrigatória de sentença contra a União em ação previdenciária
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Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público
Em juízo de retratação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal ...
Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de ...
Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução
Salvo insuficiência, defeito formal ou inidoneidade, o exequente não pode rejeitar o seguro-garantia, que opera como dinheiro para garantir ...
Presidente e ministros do STJ participam de seminário sobre sistema financeiro e aplicação do direito
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