O Workshop “Governança Fundiária e Sustentabilidade”, acontece dias 17 e 18 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Manaus. É promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), por meio do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud) e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), e tem o objetivo de capacitar todos os envolvidos em relação à temática, para a efetivação do direito à moradia e à proteção ambiental.
O evento faz parte da programação da I Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro, no estado, que vai acontecer entre os dias 28 de agosto e 01 de setembro deste ano e visa ampliar o olhar da sociedade civil e gestores públicos para atos de regularização fundiária e seus benefícios. No mesmo período a Corregedoria Nacional de Justiça vai anunciar, em Brasília, os vencedores do I Prêmio Nacional Solo Seguro, a fim de distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais em todo o país.
Todas essas iniciativas, tanto em âmbito nacional quanto estadual, fazem parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária do Poder Judiciário, instituído pelo Provimento nº.144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade, juiz-corregedor auxiliar Áldrin Henrique Rodrigues, a regularização fundiária é uma das importantes ferramentas para o enfrentamento ao déficit habitacional, para tanto é necessário que os gestores públicos e agentes cartorários envolvidos nesse trabalho estejam preparados, observando subtemas sensíveis que fazem parte da nossa realidade, como: áreas indígenas, reserva legal e proteção ambiental para poder realizar o registro de terras.
Programação do Workshop
17/08/2023 (quinta-feira), das 8h30 às 18h30 – Palestras com a autora do livro Manual de Reurb (editora Juspodivm), Michelly Fonseca, e com a presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais e da Comissão de Regularização Fundiária do IBRADIM, Ana Cristina de Souza Maia. Elas abordarão a teoria e a prática de regularização fundiária para a Amazônia Legal; casos do dia a dia e, ainda, como vencer as dificuldades enfrentadas para a conscientização da importância da regularização de terras.
18/08/2023 (sexta-feira) – das 9h às 13h – Apresentação do Comitê Executivo de Gestão Fundiária e Sustentabilidade do Estado do Amazonas; explanação “As práticas do TJMA”, pela Juíza Corregedora Auxiliar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ticiany Gedeon Maciel Palácio; e exposição dos trabalhos de boas práticas dos municípios São Gabriel da Cachoeira, Presidente Figueiredo, Coari e Manaus.
