Uma ferramenta destinada a modernizar a operacionalização da Ronda Maria da Penha, encerrando a fase do papel e da prancheta e passando para o uso dos tablets, celulares e computadores. Trata-se do Aplicativo Ronda Maria da Penha, iniciativa concebida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e pela Polícia Militar do Amazonas (PAM) e cujo lançamento aconteceu na segunda-feira (28/08) no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes (edifício anexo à sede do TJAM), no Aleixo, zona Centro-Sul.
O aplicativo permitirá informatizar os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência (as chamadas MPUs). De forma prática, observando a Lei Geral de Proteção de Dados, o software prevê o compartilhamento de informações entre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça do Amazonas de forma que, a partir do mapeamento de vítimas e agressores, possam ser adotadas ações rápidas para o cumprimento das medidas protetivas, favorecendo respostas efetivas aos casos de violência contra a mulher.
Lançado no momento em que a Lei Maria da Penha completa, neste mês de agosto, 17 anos de vigência, e inspirado na dissertação de Mestrado da servidora do TJAM, Cynthia Rocha Mendonça, o Aplicativo Ronda Maria da Penha foi criado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica n.º 036/2023-TJAM celebrado entre o TJAM e a PM e assinado no dia 8 de agosto deste ano. A cooperação busca assegurar a atualização contínua do Banco de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas com informações acerca do: descumprimento das medidas protetivas de urgência; das causas de desistência das vítimas; do perfil das vítimas e dos agressores e tantas outras mais que forem úteis à análise da efetividade da implementação da Lei Maria da Penha.
No âmbito do Poder Judiciário Estadual, as informações inseridas no aplicativo poderão ser apreciadas e analisadas pela “Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”; pela “Comissão Permanente de Segurança Institucional” e pelos titulares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Para a presidente Nélia Caminha, o lançamento do Aplicativo Ronda Maria da Penha representa um passo determinante no compromisso de proteger, amparar e empoderar as mulheres em situação de vulnerabilidade. “O aplicativo que estamos lançando hoje não é apenas uma ferramenta tecnológica moderna, mas sim um instrumento de proteção e segurança para as mulheres que enfrentam o flagelo da violência em seus lares”, afirmou a desembargadora.
Ela ressaltou que o software foi concebido com cuidado e atenção para ser uma ponte entre as vítimas e as autoridades, permitindo a coleta e análise de dados de alta qualidade possibilitando a avaliação da eficácia e o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, além de realizar o mapeamento do perfil das vítimas e dos agressores, permitindo-se o compartilhamento de dados que será feito em tempo real entre a Polícia Militar do Estado do Amazonas e esta Corte de Justiça de maneira rápida, discreta e eficaz, observando os termos da Lei geral de Proteção de Dados Pessoais.
Nélia Caminha frisou, ainda, que o Ronda Maria da Penha é resultado de um esforço coletivo, unindo o Poder Judiciário, as forças de segurança, organizações não governamentais, e o compromisso de toda a sociedade, exemplificando o que se pode alcançar quando há a união em prol de uma causa maior.
Ao falar sobre a importância do app, o comandante-geral da PM, coronel PM Marcus Vinícius Almeida, ressaltou sua preocupação com a crescente violência que atinge as mulheres, principalmente no Amazonas. “Estamos dando, sem dúvida, um passo muito importante para a sociedade amazonense. É um dia de extrema celebração por todos que se envolveram, e quero saudar o desembargador Airton Gentil que foi incansável na busca pela solução. Quero externar ao povo do Amazonas o comprometimento da Polícia Militar e dizer que, assim como todos da rede de proteção à mulher, também estamos preocupados com a crescente a violência que atinge as mulheres, principalmente no nosso Estado”, comentou o comandante.
O evento de lançamento contou também com a presença da presidente do Poder Judiciário do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge; do presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJAM, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil; da Ouvidora da Mulher e coordenadora da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, do diretor da Escola Judicial do TJAM, desembargador Cezar Bandiera; da servidora do TJAM e membro da Comissão Permanente de Segurança Institucional, Cynthia Rocha Mendonça; da comandante da Ronda Maria da Penha, major PM Tatiana Souza; além de representantes dos Parlamentos estadual e municipal, do Governo do Estado, da Prefeitura de Manaus, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas; da Universidade do Estado do Amazonas; do Ministério Público de Contas do Amazonas; da Associação de Notários e Registradores.
