Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia
STJ: não cabe denunciação da lide a fiador de contragarantia ...
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Tag: STJ – Superior Tribunal de Justiça
Vedação à prisão do devedor de alimentos no DF autoriza penhora de bens sem mudança de rito
Vedação à prisão civil autoriza penhora sem mudança de rito ...
Dano a estação ecológica causado por construção pode ser absorvido pelo delito de edificação irregular
Delito de construir em estação ecológica é absorvido pelo delito de edificação irregular ...
Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
Para a Terceira Turma, diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada ...
Ministro Humberto Martins destaca importância dos poderes da República na abertura do semestre judiciário
Na primeira sessão do semestre, o presidente do STJ disse que é preciso reafirmar a importância do Judiciário, do ...
Evento com participação de ministros do STJ e do TCU discute governança pública para tribunais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (2) do evento Encontro com Notáveis: ...
Tribunal promove consulta pública sobre metas para 2022
Tribunal promove consulta pública sobre metas para 2022 ...
Em edição inédita, STJN traz as principais decisões do plantão de julho
O STJ Notícias (STJN) desta semana traz as principais decisões tomadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo vice-presidente, ministro Jorge Mussi, durante ...
Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.338/2008
IOF não incide em adiantamento a exportadores ...
Nova página facilita acesso a informações sobre os precedentes qualificados do STJ
Nova página traz tudo sobre os precedentes qualificados Mais facilidade para o usuário pesquisar e acessar serviços ...
Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após ...
Sessão da Corte Especial às 14h desta segunda (2) abre o semestre forense no STJ
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Os destaques da pauta do STJ no segundo semestre de 2021
Sessão da Corte Especial nesta segunda-feira (2), às 14h, inaugura o semestre forense no Tribunal da Cidadania. Veja o ...
Primeiras sessões de julgamento do segundo semestre acontecem nos dias 3 e 4 de agosto, às 14h
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Pesquisa Pronta destaca natureza do crime de lavagem de dinheiro
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Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma
Acumular dedicação exclusiva com outro emprego é improbidade ...
Condenação definitiva não considerada para reincidência só pode ser valorada como antecedente
Em repetitivo, a Terceira Seção definiu que o histórico criminal não pode justificar a avaliação negativa da personalidade ou ...
STJ lança segunda edição do periódico Arte no Tribunal
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Acusado de integrar milícia de Rio das Pedras e Muzema, no Rio, continua em prisão preventiva
Acusado de integrar milícia, Fábio Campelo Lima continua preso ...
Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante
A Terceira Turma reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil do médico em caso de erro, seja por ...
Mantida prisão preventiva de filho da deputada Flordelis acusado de falsificar versão do crime
Filho da deputada Flordelis segue preso no Rio de Janeiro ...
Ministro Jorge Mussi recebe homenagem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, foi homenageado nesta quarta-feira (28) ...
Sessão da Corte Especial abre na segunda-feira (2) o semestre forense no STJ
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Negado pedido para suspender ação contra ex-vereador acusado de desvio em instituto de previdência
Mantida ação penal contra ex-vereador de Montes Claros (MG) ...
Empresário investigado por estelionato na venda de imóveis em Belém não poderá sair da comarca
Negada liminar a empresário acusado de estelionato em Belém ...
Primeira Seção reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso, válida até MP de 2019
No regime anterior à MP 871/2019, o critério de renda para a concessão do auxílio-reclusão, na hipótese de segurado ...
Mantida prisão preventiva da mulher do policial Ronnie Lessa, acusada de importação ilegal de material bélico
STJ mantém prisão preventiva da mulher de Ronnie Lessa ...
Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
Existência de inquérito ou ação penal não justifica eliminação em concurso ...
Empresário do transporte investigado por CPI de Belo Horizonte não precisará depor como testemunha
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Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta
Para a Sexta Turma, não havendo impedimento legal à substituição de pena, o afastamento do benefício exige que a ...
